Bolsonaro rasga a Constituição Federal, declara guerra ao interferir no Poder Judiciário

O que o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) fez hoje foi interferência de um poder, rasgou a Constituição Federal e declarou guerra ao Poder Judiciário. Ele anunciou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede “graça constitucional” ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois do bolsonarista ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão, por estimular ataques às instituições como o próprio Supremo.

Na avaliação dos dois ministros ouvidos, mesmo a “graça”, uma espécie de indulto individual que o presidente pode decretar, para anular as penas a que o réu foi condenado, devem seguir critérios e o caso de Daniel Silveira não se encaixa, neste momento.

O indulto anunciado por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, já que não há decisão concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Portanto, até lá, o parlamentar ainda não é oficialmente condenado.

De acordo com o colunista, um ministro ainda explicou que é óbvio numa democracia que o chefe do Executivo não tem o poder de anular um processo.

O assunto vai render e poderá causar uma convulsão político social, com desdobramentos imprevisíveis.

Fonte: Politica Federal,  DCM e Brasil 247

Roberto Kuppê

Jornalista

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.