Empresas verdes terão vantagens nas licitações

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), relatório do senador Jayme Campos sobre o PL 5690/21, de autoria do senador Confúcio Moura, que visa instituir o Selo Empresa Parceira do Meio Ambiente e conferir vantagens nas contratações públicas às empresas que o detém.

O objetivo da matéria é distinguir empresas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do meio ambiente. Entre essas ações estão: criação e manutenção de áreas protegidas; recuperação de áreas degradadas; reflorestamento; pagamento por serviços ambientais; conservação da biodiversidade e conservação de recursos hídricos, entre outros.

A medida ainda estabelece que a autorização para uso do selo, válida por dois anos, será concedida pelo poder público, por solicitação da empresa interessada. Sendo as despesas necessárias para a concessão e a fiscalização dessa autorização custeadas pelo solicitante.

 

A matéria segue, agora, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto, as empresas que produzem bens e serviços com rotulagem ambiental concedida pelo poder público, ou organismo de certificação credenciado no Sistema Brasileiro de Certificação (SBC), terão a margem de preferência em licitações.

“Trata-se de uma matéria louvável e meritória, pois incentiva que as empresas desenvolvam e participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do nosso ecossistema”, destaca Jayme. O senador também aponta que as contratações governamentais movimentam recursos da ordem de 10% a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), “o que é uma cifra grandiosa o suficiente para estimular mudanças de comportamento”.

Fonte: Agência Senado

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